Termos de uso

1. O que o Puxauto faz

O Puxauto é operado por Salina Tecnologia e Inovação Ltda, CNPJ 49.580.469/0001-36, com sede em São Paulo/SP. Somos uma plataforma que agrega informações veiculares provenientes de bases públicas e de fornecedores privados licenciados. Não somos órgão de trânsito, seguradora ou leiloeira, não temos base de dados própria e não emitimos documentos oficiais.

Ao criar conta, consultar uma placa ou comprar créditos, você aceita estes termos.

2. Natureza da consulta (leia antes de comprar)

O relatório é uma análise prévia, feita para colaborar com a averiguação de procedência do veículo. Ele reúne o que as fontes consultadas informaram no momento da consulta, sem modificação de conteúdo.

• O dossiê não vale como certidão, não é laudo e não substitui a consulta ao órgão oficial de trânsito.
• Não substitui perícia criminalística nem vistoria cautelar presencial — em caso de dúvida ou de apontamento de risco, faça a vistoria antes de fechar negócio.
• As informações vêm de fontes privadas e públicas e podem apresentar divergências, defasagem ou ausência de dados na origem. Para restrições e divergências, o órgão competente é a palavra final.
• Erros esporádicos nas bases de origem não configuram falha de entrega do serviço.
• O relatório é sigiloso e de uso exclusivo do destinatário; usá-lo para finalidade diversa da contratada pode caracterizar ilícito civil.

3. Uso das consultas

As consultas devem ser usadas para finalidade lícita e determinada, especialmente a avaliação de veículos em processos de compra, venda ou gestão de frota, respeitando a Lei 13.709/2018 (LGPD).

• É proibido revender, automatizar em massa ou redistribuir os relatórios sem autorização por escrito.
• Uma vez recebido o dossiê, você assume o zelo e o sigilo dos dados, inclusive quanto a eventual divulgação a terceiros.
• Links de compartilhamento gerados pelo usuário são de responsabilidade de quem compartilha.
• Contas com uso automatizado abusivo podem ser suspensas sem reembolso das consultas indevidas.

4. Créditos e validade

Consultas avulsas são cobradas por relatório. Pacotes concedem créditos que valem 12 meses contados da data de cada compra.

• Cada compra é um lote com validade própria; o consumo usa sempre o lote mais antigo primeiro.
• Avisamos com 30 e 7 dias de antecedência antes de qualquer vencimento.
• Créditos vencidos são baixados automaticamente e ficam registrados no extrato da conta.
• 1 crédito = Triagem Puxauto; 3 créditos = Dossiê Completo.

5. Assinaturas, renovação e cancelamento

Assinaturas renovam automaticamente no mesmo dia de cada mês e podem ser canceladas a qualquer momento, sem multa, pelo botão “Gerenciar assinatura” na sua conta.

• Ao cancelar, o plano segue ativo até o fim do ciclo já pago — não há cobrança seguinte.
• Não há devolução proporcional do mês já pago.
• Os créditos mensais já concedidos continuam válidos por 12 meses, mesmo após o cancelamento.
• Se a cobrança falhar, a assinatura entra em pendência e o provedor tenta novamente antes de cancelar.

6. Arrependimento e reembolso

Compras feitas pela internet têm o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: você pode desistir em até 7 dias corridos do pagamento e receber de volta o valor dos créditos ainda não utilizados. Basta pedir por e-mail em ajuda@puxauto.com.br.

Passados os 7 dias, ou quando os créditos já tiverem sido consumidos em consultas entregues, não há devolução do valor pago.

Se a consulta paga não retornar dados por falha das fontes, o crédito é devolvido automaticamente à sua conta, sem necessidade de pedido. Divergências pontuais entre bases oficiais não configuram falha de entrega, mas podem ser contestadas pelo suporte.

Em caso de estorno de uma compra, os créditos ainda não utilizados daquele pedido são retirados da carteira.

7. Entrega e disponibilidade das fontes

O dossiê é gerado em segundos e fica disponível na sua conta. Quando uma fonte não responde, entregamos o relatório com as informações disponíveis e sinalizamos claramente o que faltou.

Os fornecedores podem alterar, indisponibilizar ou descontinuar fontes a qualquer momento, sem aviso prévio. Nesses casos, ajustamos o escopo do produto e devolvemos o crédito quando a entrega ficar comprometida.

8. Limite de responsabilidade

As informações refletem o que as fontes disponibilizaram no momento da consulta. O Puxauto não se responsabiliza por decisões de compra ou venda, por atrasos de atualização nas bases de origem, nem por dados omitidos, incorretos ou divergentes fornecidos pelos órgãos e empresas consultados.

Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pela consulta em questão.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e passam a valer na data indicada no aviso.

10. Foro e contato

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

Salina Tecnologia e Inovação Ltda · CNPJ 49.580.469/0001-36 · São Paulo/SP · ajuda@puxauto.com.br.