Como consultar multas e débitos de um veículo antes de comprar

A regra que resolve 90% das dúvidas é simples: débitos tributários e administrativos do veículo acompanham o veículo. IPVA, licenciamento, taxas de Detran e multas ficam vinculados à placa e ao chassi. Se você comprar sem verificar, herda a conta — e o licenciamento do ano seguinte não sai enquanto tudo não estiver pago.

O que entra na conta

• IPVA dos anos anteriores e do ano corrente, com juros e multa de mora quando atrasado.
• Licenciamento anual (CRLV) e a taxa correspondente no estado de registro.
• Multas de trânsito já processadas e inscritas contra o veículo.
• DPVAT, quando aplicável ao exercício cobrado.
• Taxas de remoção e diárias de pátio, se o carro já foi apreendido.
• Dívida ativa: IPVA antigo que foi inscrito na procuradoria do estado e passou a ter cobrança judicial.

Multa: quem paga, o comprador ou o vendedor?

A responsabilidade pela infração — os pontos na carteira — é de quem dirigia. Já a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o veículo e, por consequência, sobre quem for o proprietário no momento da cobrança. Por isso, na prática, quem compra sem conferir acaba pagando multa de infração que nem cometeu.

O vendedor tem obrigação de fazer a comunicação de venda, e o comprador tem prazo legal para transferir. Mas nenhum desses procedimentos apaga um débito anterior: ele continua colado à placa até ser quitado.

Onde os débitos aparecem

Atenção a um ponto que engana: nem toda multa recente já está processada. Uma infração cometida há duas semanas pode ainda estar em fase de notificação e não aparecer como débito. Por isso vale combinar por escrito, no recibo de compra e venda, que infrações cometidas até a data da entrega são de responsabilidade do vendedor.

• No portal do Detran do estado de registro, com o Renavam em mãos.
• No aplicativo oficial de trânsito do governo federal, para infrações federais e do Renainf.
• Na consulta de placa da Puxauto, que reúne débitos, restrições e histórico em um lugar só, sem depender do Renavam nem de login em portal estadual.

Como usar os débitos na negociação

Some tudo: IPVA atrasado, licenciamento, multas e eventuais taxas de pátio. Esse total é dinheiro que você vai desembolsar logo após a compra — então ele deve sair do preço, e não do seu bolso depois.

O caminho mais seguro é quitar os débitos você mesmo, com o dinheiro da negociação, e descontar o valor exato do preço acertado. Assim você tem o comprovante em mãos e não depende da boa vontade de ninguém.

Quando o débito é sinal de algo maior

Um IPVA atrasado pode ser distração. Três anos de IPVA, licenciamento vencido e multas acumuladas contam outra história: carro parado, uso irregular, possível apreensão ou dono em dificuldade financeira. Nesses casos, verifique também se existe restrição judicial ou financeira — os três costumam andar juntos.